Art. 1º da Lei 20.932/1932
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 20.932/1932
6 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 20.932/1932, de 2014 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 20.932/1932; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 20.932/1932.
- TRF5Sem númeroAcórdãoProvido5ª Turmajulgada em 22/09/2009publicada em 01/10/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0028790-70.2025.4.05.8300 APELANTE: CARLOS DANIEL RODRIGUES DA SILVA, ENILZA DO CARMO SENA, MARIA LUCIA DA SILVA COSTA ADVOGADO do(a) APELANTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061-A APELADO: FAZENDA NACIONAL…
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- STJREsp 2.075.399/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 03/06/2024processual_civil
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 28 de maio de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA41745354 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO…
- STJAgInt no REsp 2.041.647/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 22/03/2024processual_civil
Isso posto, não se tem, na espécie, erro grosseiro. Inexistindo outros fundamentos para afastar a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, na espécie, reconsidero a decisão e-STJ fls.233-235 para negar Documento eletrônico VDA40775416 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJREsp 2.043.074MonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 02/05/2023processual_civil
Ante o exposto, conheço do recurso especial e nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de abril de 2023. Documento eletrônico VDA36431987 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em…
- STJREsp 2.053.746MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 14/04/2023administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao Recurso Especial. Não obstante o disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016 será possível o…
- STJAREsp 1.898.240MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 01/06/2022processual_civil
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo, para não conhecer do Recurso Especial. Não obstante o disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Documento eletrônico VDA32647541 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJAREsp 558.271/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 25/09/2014
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 12 de setembro de 2014. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator