Art. 1º da Lei 20.938/2020

Decisões que citam o art. 1º da Lei 20.938/2020

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 20.938/2020.

As 7 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 20.938/2020.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   11ª Câmara Cívelpublicada em 30/09/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE AUXILIAR DE AUTÓPSIA. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF). PREVISÃO LEGAL E EDITALÍCIA. LEGALIDADE. ERRO NA AFERIÇÃO DA DISTÂNCIA PERCORRIDA PELA CANDIDATA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. APTIDÃO RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 11ª Câmara Cível, DJe 30/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   9ª Câmara Cívelpublicada em 25/08/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE MÉDICO LEGISTA. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF). LEGALIDADE. COMPATIBILIDADE COM AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Candidato a…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 9ª Câmara Cível, DJe 25/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoConcedido

   Rel. Des. Iara Márcia Franzoni de Lima Costa10ª Câmara Cívelpublicada em 04/07/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EXIGÊNCIA DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA EM CONCURSO PÚBLICO PARA MÉDICO LEGISTA. LEGALIDADE E RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação cível interposto contra sentença que julgou…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Iara Márcia Franzoni de Lima Costa, 10ª Câmara Cível, DJe 4/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   10ª Câmara Cívelpublicada em 27/06/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO EM TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. NATUREZA SATISFATIVA DA MEDIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 10ª Câmara Cível, DJe 27/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   10ª Câmara Cívelpublicada em 27/06/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E NATUREZA SATISFATIVA DA MEDIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 10ª Câmara Cível, DJe 27/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Carlos Alberto França2ª Câmara Cíveljulgada em 24/03/2025publicada em 31/03/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF). EXIGÊNCIA EM EDITAL. COMPATIBILIDADE COM AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível contra sentença que julgou improcedente ação declaratória de nulidade de ato…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Carlos Alberto França, 2ª Câmara Cível, j. 24/3/2025, DJe 31/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJGOSem númeroAcórdãoNão conhecido

   10ª Câmara Cívelpublicada em 20/03/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREJUDICIALIDADE DO AGRAVO INTERNO. CONCURSO PÚBLICO. TUTELA DE URGÊNCIA. EXIGÊNCIA DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA PARA O CARGO DE MÉDICO LEGISTA. PREVISÃO LEGAL E EDITALÍCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A MEDIDA PLEITEADA. RECURSO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 10ª Câmara Cível, DJe 20/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação