Art. 2º da Lei 2.094/2022

Decisões que citam o art. 2º da Lei 2.094/2022

Nenhuma decisão da base cita o art. 2º da Lei 2.094/2022.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 2.094/2022.

1. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 28/04/2026administrativo

   RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. PROGRESSÃO FUNCIONAL COM COBRANÇA DE PARCELAS RETROATIVAS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85 DO STJ. DIREITO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 28/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursaljulgada em 03/03/2020publicada em 03/11/2025administrativo

   RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. PROGRESSÃO FUNCIONAL COM COBRANÇA DE PARCELAS RETROATIVAS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85 DO STJ. DIREITO ADQUIRIDO E…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, j. 3/3/2020, DJe 3/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursaljulgada em 03/03/2020publicada em 16/05/2025constitucional

   RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. PROGRESSÃO FUNCIONAL COM COBRANÇA DE PARCELAS RETROATIVAS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85 DO STJ…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, j. 3/3/2020, DJe 16/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursaljulgada em 03/03/2020publicada em 16/05/2025constitucional

   RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. PROGRESSÃO FUNCIONAL COM COBRANÇA DE PARCELAS RETROATIVAS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85 DO STJ…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, j. 3/3/2020, DJe 16/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursaljulgada em 03/03/2020publicada em 15/05/2025constitucional

   RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. PROGRESSÃO FUNCIONAL COM COBRANÇA DE PARCELAS RETROATIVAS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85 DO STJ…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, j. 3/3/2020, DJe 15/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 15/05/2025

   RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL POR ATO DO MUNICÍPIO QUE RECONHECEU O DIREITO À PROGRESSÃO EM 2018. MORA DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 15/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 15/05/2025

   RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL POR ATO DO MUNICÍPIO QUE RECONHECEU O DIREITO À PROGRESSÃO EM 2018. MORA DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 15/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursaljulgada em 03/03/2020publicada em 15/05/2025constitucional

   RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. PROGRESSÃO FUNCIONAL COM COBRANÇA DE PARCELAS RETROATIVAS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85 DO STJ…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, j. 3/3/2020, DJe 15/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 16/04/2025administrativo

   RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL RECONHECIDA NA SENTENÇA. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. LEI MUNICIPAL Nº 2.094/2022. REGULAMENTAÇÃO DAS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 16/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    3ª Turma Recursalpublicada em 15/04/2025administrativo

    RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL RECONHECIDA NA SENTENÇA. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. LEI MUNICIPAL Nº 2.094/2022. REGULAMENTAÇÃO DAS…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 15/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação