Art. 59 da Lei 2.099/1995
Texto
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Decisões que citam o art. 59 da Lei 2.099/1995
1 decisão do STF cita o art. 59 da Lei 2.099/1995, em 1997; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 59 da Lei 2.099/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1997, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
A decisão que cita o art. 59 da Lei 2.099/1995.
- STFHC 75.197/PBAcórdãoConcedidoRel. Min. Moreira AlvesPrimeira Turmajulgada em 19/08/1997publicada em 24/10/1997penal
"Habeas corpus". - Improcedência da alegação de não ter sido o defensor do ora paciente intimado para a apresentação de razões de apelação. - No caso, por não haver o Ministério Público, quando do oferecimento da denúncia, proposto a suspensão do processo, não há razão para decretar-se a nulidade…