Art. 10 da Lei 2.101/1977
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 2.101/1977
2 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 2.101/1977, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 2.101/1977; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 2.101/1977.
- STJAREsp 2.322.922/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 02/08/2023administrativo
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 01 de agosto de 2023. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA37743377 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 01/08/2023 17:02:55 Código…
- STJRMS 70.951MonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 15/05/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE. PROMOÇÃO AO POSTO DE CORONEL. CRITÉRIO DE MERECIMENTO. ATO DISCRICIONÁRIO DO GOVERNADOR DO ESTADO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO.