Art. 11 da Lei 211/2009

Decisões que citam o art. 11 da Lei 211/2009

Nenhuma decisão da base cita o art. 11 da Lei 211/2009.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 211/2009.

1. TJGOSem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Wilton Müller Salomão11ª Câmara Cívelpublicada em 04/02/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROGRESSÃO VERTICAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA DO ENTE PÚBLICO. REMESSA PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Remessa necessária e apelação cível interpostas por…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Wilton Müller Salomão, 11ª Câmara Cível, DJe 4/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   11ª Câmara Cívelpublicada em 04/07/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO. DIREITO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS REFERENTES À PROGRESSÃO VERTICAL. I. CASO EM EXAME 1. Remessa necessária e apelação cível interposta por ente…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 11ª Câmara Cível, DJe 4/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação