Art. 1º da Lei 2.132/2000
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 2.132/2000
1 decisão do STJ cita o art. 1º da Lei 2.132/2000, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 2.132/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 2.132/2000.
- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa3ª Câmara Cíveljulgada em 30/05/2022publicada em 02/06/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. TUTELA PROVISÓRIA – SUSPENSÃO DE NEGATIVAÇÃO – DEVIDA – DÍVIDA EM DISCUSSÃO JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A tutela provisória será concedida quando demonstrada a probabilidade do…
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- STJAREsp 2.011.108MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 25/02/2022civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DEPÓSITO DE PARCELA INCONTROVERSA NÃO REALIZADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REVISÃO. SÚMULA…