Art. 4º da Lei 2.138/1986
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 2.138/1986
4 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 2.138/1986, de 2023 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 2.138/1986; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 2.138/1986.
- STJAREsp 2.821.008/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 19/02/2025tributario
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, 253, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTJ, E ENUNCIADO DA SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alberto Nogueira Junior4ª Turma Especializadajulgada em 26/08/2024publicada em 29/08/2024
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E DESTINADA A TERCEIROS. DA REMUNERAÇÃO DO JOVEM APRENDIZ. IMPOSSIBILIDADE. SEGURADO OBRIGATÓRIO DO RGPS. PRECEDENTES DOS EGRÉGIOS TRIBUNAIS FEDERAIS PÁTRIOS…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Antonio Henrique Correa da Silva4ª Turma Especializadajulgada em 05/08/2024publicada em 08/08/2024
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E DESTINADA A TERCEIROS. DA REMUNERAÇÃO DO JOVEM APRENDIZ. IMPOSSIBILIDADE. SEGURADO OBRIGATÓRIO DO RGPS. PRECEDENTES DOS EGRÉGIOS TRIBUNAIS FEDERAIS PÁTRIOS…
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- STJAREsp 2.483.106/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 14/05/2024tributario
ANTE O EXPOSTO, (i) reconsidero a decisão de fls. 459/460, tornando-a sem efeito; e (ii) nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 10 de maio de 2024. Documento eletrônico VDA41470411 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ…
- STJREsp 2.047.733/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 19/04/2023tributario
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de abril de 2023. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA36232766 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES…
- STJREsp 2.047.579/SCMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 22/03/2023tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. I. Documento eletrônico VDA35713920 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Assusete Magalhães Assinado em: 20/03/2023 19:01:48 Código de…