Art. 28 da Lei 219/2008

Decisões que citam o art. 28 da Lei 219/2008

Nenhuma decisão da base cita o art. 28 da Lei 219/2008.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 28 da Lei 219/2008.

1. TJGOSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Juliana Pereira Diniz Prudente8ª Câmara Cívelpublicada em 08/05/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO MAGISTÉRIO. PROGRESSÃO VERTICAL. INOBSERVÂNCIA DOS PERCENTUAIS LEGAIS. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. HONORÁRIOS EM SENTENÇA ILÍQUIDA. RECURSO DESPROVIDO E REMESSA PARCIALMENTE PROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Remessa…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Juliana Pereira Diniz Prudente, 8ª Câmara Cível, DJe 8/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Juliana Pereira Diniz Prudente8ª Câmara Cívelpublicada em 13/02/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MAGISTÉRIO MUNICIPAL. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DE PROGRESSÃO FUNCIONAL. RECURSO E REMESSA DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Remessa necessária e apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Juliana Pereira Diniz Prudente, 8ª Câmara Cível, DJe 13/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Dr. Murilo Vieira de Faria2ª Câmara Cívelpublicada em 26/02/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS. PRELIMINAR SOERGUIDA NAS CONTRARRAZÕES AFASTADA. PROGRESSÃO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 219/2008. DEFASAGEM SALARIAL. JULGAMENTO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Dr. Murilo Vieira de Faria, 2ª Câmara Cível, DJe 26/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJGOSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Murilo Vieira de Faria2ª Câmara Cívelpublicada em 25/02/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS. PRELIMINAR SOERGUIDA NAS CONTRARRAZÕES AFASTADA. PROGRESSÃO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 219/2008. DEFASAGEM SALARIAL. JULGAMENTO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Murilo Vieira de Faria, 2ª Câmara Cível, DJe 25/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação