Art. 6º da Lei 2.194/1984
Texto
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Decisões que citam o art. 6º da Lei 2.194/1984
5 decisões do STJ citam o art. 6º da Lei 2.194/1984, de 1993 a 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 2.194/1984; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 2.194/1984.
- STJREsp 1.477.109/CEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 03/04/2019administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao Recurso Especial. Deixo de majorar os honorários advocatícios, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73, tal como dispõe o Enunciado administrativo 7/STJ…
- STJAgInt no REsp 1.597.355/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmajulgada em 07/03/2017publicada em 10/03/2017administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SUPOSTO ERRO MATERIAL. NÃO INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. SERVIDOR PÚBLICO. GDAR. TRANSFORMAÇÃO EM VPNI. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA…
- STJREsp 1.597.355/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 30/06/2016administrativo
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 932, inciso III, do CPC/2015 e 255, § 4º, inciso I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de junho de 2016. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJAREsp 577.781/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 31/10/2014administrativo
Diante do exposto, nego provimento ao Agravo da União Federal com fulcro no art. 544, § 4º, II, "a", do CPC. E nego provimento ao Agravo de Maria de Lourdes Soares Castro com fulcro no art. 544, § 4º, II, "b", do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de outubro de 2014. MINISTRO HERMAN…
- STJREsp 14.065/MGAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Jose de Jesus FilhoSegunda Turmajulgada em 06/12/1993publicada em 21/02/1994
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL. COMPETE AOS PROCURADORES DO DNER EXERCEREM A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA AUTARQUIA. INTERVENÇÃO VOLUNTARIA DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NÃO ADMITIDA. CF ART. 129, INCISO IX. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.