Art. 2º da Lei 220/1975
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 220/1975
7 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 220/1975, de 1995 a 2022; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 220/1975; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 220/1975, de 2011 a 2016; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 220/1975; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões que citam o art. 2º da Lei 220/1975: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STFADPF 132/RJAcórdãoParcialRel. Min. Ayres BrittoTribunal Plenojulgada em 05/05/2011publicada em 14/10/2011
1. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). PERDA PARCIAL DE OBJETO. RECEBIMENTO, NA PARTE REMANESCENTE, COMO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. UNIÃO HOMOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO COMO INSTITUTO JURÍDICO. CONVERGÊNCIA DE OBJETOS ENTRE AÇÕES DE NATUREZA ABSTRATA. JULGAMENTO…
- STFADI 4.277/DFAcórdãoParcialRel. Min. Ayres BrittoTribunal Plenojulgada em 05/05/2011publicada em 14/10/2011
1. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). PERDA PARCIAL DE OBJETO. RECEBIMENTO, NA PARTE REMANESCENTE, COMO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. UNIÃO HOMOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO COMO INSTITUTO JURÍDICO. CONVERGÊNCIA DE OBJETOS ENTRE AÇÕES DE NATUREZA ABSTRATA. JULGAMENTO…
- STJRMS 68.818MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 23/05/2022administrativo
ANTE O EXPOSTO, e com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do presente recurso ordinário, porquanto não houve impugnação específica e integral de todos os fundamentos do acórdão recorrido. Publique-se. Brasília, 19 de maio de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA32517208…
- STJAgInt no AREsp 1.026.715/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Sérgio KukinaPrimeira Turmajulgada em 19/06/2018publicada em 26/06/2018administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. PRESCRIÇÃO. ANÁLISE DE DISPOSITIVO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ 1. Pretende o recorrente o reconhecimento da prescrição…
- STJAREsp 1.026.715/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 21/03/2017administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 16 de março de 2017. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STFARE 964.640/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 11/05/2016publicada em 06/06/2016
- STJAREsp 645.776/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 10/05/2016administrativo
Diante do exposto, nego provimento ao Agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 31 de março de 2016. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJAREsp 732.483/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 17/09/2015administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão que apreciou os embargos de declaração e, por conseguinte, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de que seja realizado novo julgamento com o expresso enfrentamento das questões aqui…
- STJREsp 268.675/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Hélio Quaglia Barbosapublicada em 10/08/2005administrativo
Diante do exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de junho de 2005. MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA Relator
- STJRMS 5.084/RJAcórdãoNegadoRel. Min. William PattersonSexta Turmajulgada em 12/12/1995publicada em 24/06/1996administrativo
- ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. ESTAGIO EXPERIMENTAL. CONTAGEM. ANTIGUIDADE. DESCABIMENTO. - A TEOR DO DISCIPLINAMENTO LEGAL PERTINENTE (DECRETO-LEI N. 220, DE 1975, ART. 2., PARAG. 7.) O TEMPO DE ESTAGIO EXPERIMENTAL NÃO PODE SER CONTADO PARA OS FINS DESEJADOS (ANTIGUIDADE), POIS SOMENTE COM A…