Art. 10 da Lei 2.207/2000
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 2.207/2000
1 decisão do STJ cita o art. 10 da Lei 2.207/2000, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 2.207/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 2.207/2000.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Odemilson Roberto Castro FassaÓrgão Especialjulgada em 18/03/2025publicada em 19/03/2025civil
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO – INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A QUALQUER DISPOSITIVO LEGAL. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de…
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- STJAREsp 2.498.526/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 09/04/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. MILITAR. RESERVA REMUNERADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 489 E 1.022 DO CPC/2015. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marco André Nogueira Hanson3ª Câmara Cíveljulgada em 07/03/2024publicada em 08/03/2024
RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO LIMINAR – MÉRITO – EXCLUSÃO DE MILITAR DAS FILEIRAS DA CORPORAÇÃO – CASSAÇÃO DOS PROVENTOS DA RESERVA REMUNERADA – IMPOSSIBILIDADE – POLICIAL QUE JÁ FAZIA JUS À APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – AUSÊNCIA DE…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Lúcio R. da Silveira2ª Câmara Cíveljulgada em 31/08/2023publicada em 11/09/2023
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE BOMBEIRO MILITAR PARA A RESERVA REMUNERADA DEVIDO À CONDENAÇÃO CRIMINAL – IMPOSSIBILIDADE – MILITAR QUE JÁ FAZIA JUS À APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL –…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Ruy Celso Barbosa FlorenceÓrgão Especialjulgada em 16/05/2022publicada em 17/05/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA EM AÇÃO RESCISÓRIA – ALEGAÇÃO DE PREMISSA EQUIVOCADA – PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA PARA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES – IMPOSSIBILIDADE – ACÓRDÃO ACLARADO APENAS PARA ESCLARECER O CONTEXTO DE REFERÊNCIAS NA…
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