Art. 27 da Lei 221/1967
Texto
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Decisões que citam o art. 27 da Lei 221/1967
4 decisões do STJ citam o art. 27 da Lei 221/1967, de 2021 a 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 27 da Lei 221/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 27 da Lei 221/1967.
- STJAREsp 2.758.311/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 12/12/2025civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso 9. especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Por conseguinte, nos termos do § 11, do CPC, majoro os honorários art. 85, advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já fixado na origem, observado, se for o caso, o…
- STJREsp 2.207.883/PRMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 24/10/2025civil
- STJREsp 2.206.514/PRMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 21/08/2025processual_civil
- TJPR0000718-17.2024.8.16.0072AcórdãoNegadoRel. Des. Ana Claudia Finger8ª Câmara Cíveljulgada em 27/05/2024publicada em 28/05/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE REFORMOU A SENTENÇA PARA CONDENAR A REQUERIDA A REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS À ATIVIDADE PESQUEIRA, PELA CONSTRUÇÃO DAS USINAS HIDRELÉTRICAS DE ROSANA E TAQUARUÇU. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE DEVIDAMENTE APRECIOU E…
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- TJPR0000719-02.2024.8.16.0072AcórdãoNegadoRel. Des. Ana Claudia Finger8ª Câmara Cíveljulgada em 27/05/2024publicada em 28/05/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE REFORMOU A SENTENÇA, PARA CONDENAR A REQUERIDA A REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS À ATIVIDADE PESQUEIRA, PELA CONSTRUÇÃO DAS USINAS HIDRELÉTRICAS DE ROSANA E TAQUARUÇU. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE DEVIDAMENTE APRECIOU E…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alexandre Bastos4ª Câmara Cíveljulgada em 30/08/2023publicada em 31/08/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMISSÃO DE ALVARÁ PELA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA MINERAL EM PROPRIEDADE PARTICULAR – AUTORIZAÇÃO PARA ADENTRAR NA ÁREA – RENDA PELA OCUPAÇÃO E INDENIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL OBRAS E SERVIÇOS AUXILIARES…
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- STJAREsp 1.923.069MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 04/10/2021civil