Art. 9º da Lei 2.225/2001
Texto
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Decisões que citam o art. 9º da Lei 2.225/2001
24 decisões do STJ citam o art. 9º da Lei 2.225/2001, de 2010 a 2014; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 2.225/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 2.225/2001.
- STJAgRg no REsp 1.444.417/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 03/11/2014administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada para, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, negar provimento aos recursos especiais da UFPE e do particular. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 29 de outubro de 2014. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJREsp 1.336.040/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 16/09/2014
Diante do exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 11 de setembro de 2014. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.336.027/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 16/09/2014
Diante do exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 11 de setembro de 2014. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.336.035/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 16/09/2014
Diante do exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 11 de setembro de 2014. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAgRg no AREsp 415.385/RNAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsSegunda Turmajulgada em 21/11/2013publicada em 02/12/2013administrativo
ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE 3,17%. EFETIVA INCORPORAÇÃO DO REFERIDO PERCENTUAL. TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. MP 2.150-39/2001. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. EXAME. SÚMULA 7/STJ. 1. A atual jurisprudência do STJ é no sentido de que o pagamento do resíduo de 3,17%, nos casos em que…
- STJEDcl na Rcl 1.215/DFAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Og FernandesTerceira Seçãojulgada em 27/02/2013publicada em 07/03/2013administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. NÃO CABIMENTO. CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RESÍDUO DE 3, 17%. LIMITAÇÃO À DATA DE 31/12/2001. ART. 9º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225-45/2001. POSSIBILIDADE. VÍCIOS DO…
- STJEDcl no AREsp 198.616/PRMonocráticaParcialRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 25/02/2013administrativo
Ante o exposto, recebo os embargos de declaração como agravo regimental para reconsiderar a decisão agravada a fim de conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial, nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 20 de fevereiro de 2013. MINISTRO MAURO…
- STJAREsp 288.356/RNMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 22/02/2013administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, inciso II, alínea "b", do CPC, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de fevereiro de 2013. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJAgRg no AREsp 261.351/RNAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsSegunda Turmajulgada em 07/02/2013publicada em 19/02/2013administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REAJUSTE DE 3,17%. EFETIVA INCORPORAÇÃO DO REFERIDO PERCENTUAL. EXAME. SÚMULA 7/STJ. 1. A atual e pacífica jurisprudência do STJ é no sentido de que o pagamento do resíduo de 3,17%, nos casos em que ocorreu a reestruturação da carreira, somente é devido até a…
- STJAREsp 275.202/RNMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 14/02/2013administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, inciso II, alínea "b", do CPC, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2013. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator