Art. 71 da Lei 2.245/1991

Decisões que citam o art. 71 da Lei 2.245/1991

Nenhuma decisão da base cita o art. 71 da Lei 2.245/1991.

A decisão que cita o art. 71 da Lei 2.245/1991.

1. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Manuel Carneiro Bahia de AraujoSegunda Camara Cíveljulgada em 26/06/2024publicada em 26/06/2024

   APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. IMÓVEL SUBLOCADO ILEGALMENTE. AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I- Com base no Termo de Viabilidade de Localização (TVL) e no alvará de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Manuel Carneiro Bahia de Araujo, Segunda Camara Cível, j. 26/6/2024, DJe 26/6/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação