Art. 1º da Lei 2.251/1954
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 2.251/1954
3 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 2.251/1954, de 2001 a 2015; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 2.251/1954; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 2.251/1954.
- STJREsp 1.168.236/MTMonocráticaParcialRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 25/09/2015penal
Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício, para reduzir ao mínimo legal o aumento efetuado na terceira etapa da dosimetria, com a readequação da pena final, mantido o regime fechado. (HC n. 291.224/SP, de minha relatoria, 6ª T., DJe 24/11/2014) VI. Dispositivo À vista do exposto, com…
- STJHC 159.694/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Gilson DippQuinta Turmajulgada em 28/09/2010publicada em 18/10/2010penal
CRIMINAL. HC. EXECUÇÃO. FALTA GRAVE RECONHECIDA. PERDA DOS DIAS REMIDOS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MANIFESTAÇÃO SUCINTA DO ÓRGÃO MINISTERIAL. POSSIBILIDADE. ATUAÇÃO DO PARQUET COMO CUSTOS LEGIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM…
- STJHC 17.328/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Gallottipublicada em 28/06/2001penal
Requer seja a ordem deferida "para o fim de anular ou reformular o acordão expedido no recurso apelatório proposto pelo Ministério Público Estadual, desclassificando também o indiciamento no artigo 1º da Lei nº 2.251/54, visto não ter sido inquirido em Juízo o menor Hélio da Silva Conrado, avocado…