Art. 11 da Lei 2.284/1986
Texto
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Decisões que citam o art. 11 da Lei 2.284/1986
25 decisões do STJ citam o art. 11 da Lei 2.284/1986, de 1990 a 2020; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 2.284/1986; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 2.284/1986.
- STJREsp 1.701.715/CEMonocráticaProvidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 05/08/2020
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para reconhecer a prescrição da pretensão autoral e extinguir o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil de 1973, restando prejudicadas as demais questões. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de…
- STJREsp 1.025.022/RNMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 04/09/2008
RECURSO ESPECIAL Nº 1.025.022 - RN (2008/0015829-8) DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pela contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento que interpusera, nos autos da ação cautelar proposta pela ora recorrida. As razões do recurso especial declinam violação ao art. 535…
- STJAg 637.290/RJMonocráticaNegadoRel. Min. José Delgadopublicada em 06/12/2004
Por tais razões, NEGO provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 24 de novembro de 2004. MINISTRO JOSÉ DELGADO Relator
- STJREsp 489.286/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Ruy Rosado de Aguiarpublicada em 04/08/2003
Isso posto, conheço em parte do recurso e dou-lhe provimento, para reduzir a 42,72% o percentual de correção da caderneta de poupança em janeiro/89. Intimem-se. Publique-se. Brasília (DF), 16 de junho de 2003. Ministro Ruy Rosado de Aguiar, Relator
- STJAg 434.803/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 22/03/2002
PROCESSUAL CIVIL – CADERNETA DE POUPANÇA – (...) – PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. I – Nas ações de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o pedido de incidência de determinado índice de correção monetária constitui-se no próprio crédito e não em acessório, sendo descabida, assim, a…
- STJAg 418.308/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Cesar Asfor Rochapublicada em 21/02/2002
Não merece prosperar o inconformismo. A recorrente não encontra amparo na jurisprudência desta Corte, que já firmou entendimento no sentido de que inaplicável a Lei n. 7.730/89 às cadernetas de poupança com período mensal iniciado até 15 de janeiro de 1989 e que o índice para a correção monetária…
- STJAgRg no REsp 337.585/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Sálvio de Figueiredo TeixeiraQuarta Turmajulgada em 04/12/2001publicada em 18/02/2002
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO VERÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. MULTA. AGRAVO DESPROVIDO. - É manifestamente infundado o agravo que veicula insurgências relativas a questões não enfrentadas na decisão impugnada, nem suscitadas no recurso especial, justificando-se a aplicação de multa…
- STJREsp 337.585/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeirapublicada em 13/11/2001
inflacionários decorrentes do Plano Verão, carecendo de prequestionamento as demais insurgências expostas no recurso, nos termos do enunciado n. 282 da súmula/STF. 3. A respeito da questão do direito adquirido do poupador ao indexador vigente na data do início do contrato, sobre a qual se…
- STJAg 252.780/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 26/06/2001
Na espécie, tratando-se de ação pessoal, o prazo prescricional é o vintenário. (...) (REsp n. 218053/RJ, Rel. Min. Waldemar Zveiter, Terceira Turma, unânime, DJ 17/04/2000). ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. BANCO DEPOSITÁRIO. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE…
- STJAg 378.886/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 01/06/2001
PROCESSUAL CIVIL – CADERNETA DE POUPANÇA – (...) – PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. I – Nas ações de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o pedido de incidência de determinado índice de correção monetária constitui-se no próprio crédito e não em acessório, sendo descabida, assim, a…