Art. 17 da Lei 2.284/2015

Decisões que citam o art. 17 da Lei 2.284/2015

Nenhuma decisão da base cita o art. 17 da Lei 2.284/2015.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 17 da Lei 2.284/2015.

1. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 12/09/2024

   ACÓRDÃO: O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a).

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 12/9/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Joriza Magalhaes Pinheiro3ª Câmara Direito Públicojulgada em 23/01/2023publicada em 23/01/2023administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Tratam os presentes autos de agravo de instrumento…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Joriza Magalhaes Pinheiro, 3ª Câmara Direito Público, j. 23/1/2023, DJe 23/1/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação