Art. 22 da Lei 2.287/1986
Texto
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Decisões que citam o art. 22 da Lei 2.287/1986
6 decisões do STJ citam o art. 22 da Lei 2.287/1986, de 2007 a 2015; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 2.287/1986; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 22 da Lei 2.287/1986.
- STJREsp 1.357.552/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 30/06/2015tributario
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 24 de junho de 2015. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJREsp 911.654/PBAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Denise ArrudaPrimeira Turmajulgada em 13/11/2007publicada em 10/12/2007tributario
TRIBUTÁRIO. ÍNDICE APLICÁVEL NA CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. PERÍODO-BASE DE 1989. OTN/BTNF. 1. A Primeira Seção desta Corte, ao julgar os EREsp 649.719/SC (Rel. Min. José Delgado, DJ de 19.12.2005, p. 205), firmou entendimento no sentido de ser inaplicável o IPC na…
- STJREsp 711.714/MGAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Denise ArrudaPrimeira Turmajulgada em 28/08/2007publicada em 04/10/2007tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DISCUSSÃO ACERCA DO ÍNDICE APLICÁVEL NA CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. PERÍODO-BASE DE 1989. OTN/BTNF. 1. Não há contrariedade ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem decide, de maneira fundamentada, as questões…
- STJREsp 705.731/CEAcórdãoParcialRel.ª Min.ª Denise ArrudaPrimeira Turmajulgada em 28/08/2007publicada em 04/10/2007tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTROVÉRSIA ACERCA DO ÍNDICE APLICÁVEL NA CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. PERÍODO-BASE DE 1989. OTN/BTNF. 1. Não há contrariedade ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem decide, de maneira coerente e fundamentada, as…
- STJREsp 628.479/MTAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Denise ArrudaPrimeira Turmajulgada em 21/08/2007publicada em 17/09/2007tributario
TRIBUTÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. PLANO REAL. 1994. UFIR. 1. A partir da interpretação dos arts. 2º e 48 da Lei 8.383/91, conclui-se que, para fins de determinação do lucro real ? base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas jurídicas ?, a correção monetária das…
- STJREsp 849.109/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Denise ArrudaPrimeira Turmajulgada em 03/05/2007publicada em 31/05/2007tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DISCUSSÃO ACERCA DO ÍNDICE APLICÁVEL NA CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. PERÍODO-BASE DE 1989. OTN/BTNF. 1. Não há contrariedade aos arts. 515, § 1º, e 535, II, do Código de Processo Civil, quando o Tribunal de origem decide, de maneira fundamentada…