Art. 10 da Lei 2.291/1986
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 2.291/1986
29 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 2.291/1986, de 1999 a 2024; 17,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 2.291/1986; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 2.291/1986.
- STJREsp 2.124.984/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 03/10/2024administrativo
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJREsp 1.006.969/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 13/06/2024civil
- STJAREsp 1.423.560/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 27/08/2020
Ação: declaratória c/c obrigação de fazer proposta por ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS SERVIDORES DO BNH-ASAS-BNH, contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual pugnam pela transferência dos associados remanescentes da associação agravada para a Funcef, conforme prevê o art. 10 do Decreto Lei 2.291/86. Decisão…
- STJAREsp 1.423.560/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 29/06/2020
Ante o exposto, determino a devolução dos autos à Coordenadoria de Análise e Classificação de feitos . Brasília, 25 de junho de 2020. Ministro Og Fernandes Relator
- STJAREsp 1.418.420/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 12/02/2019
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento. Na origem, os honorários sucumbenciais foram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, os quais devem ser majorados para o patamar de 15% (quinze por cento) em favor do advogado da…
- STJAREsp 1.098.831/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 08/06/2017
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 31 de maio de 2017. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
- STJAgInt no AREsp 936.627/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe SalomãoQuarta Turmajulgada em 22/11/2016publicada em 01/12/2016
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. DEMANDA PELO RESGUARDO DO DIREITO DE ADESÃO A PLANO DE PREVIDÊNCIA A PARTIR DA NULIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS DO PACTO PELO PODER JUDICIÁRIO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO A ENUNCIADO DE SÚMULA. NÃO CABIMENTO. ART. 535 DO…
- STJAREsp 936.627/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 06/09/2016
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de agosto de 2016. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
- STJAgRg no AREsp 548.226/DFMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 11/06/2015
V- Recurso Especial improvido. (REsp 922.517/RJ, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/04/2011, DJe 27/04/2011 - grifou-se) RECURSO ESPECIAL - ALCANCE DO ARTIGO 10º DO DECRETO-LEI 2.291/86 - INTERPRETAÇÃO DECLARATIVA - IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DOS BENEFICIÁRIOS DA…
- STJREsp 898.834/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 03/12/2012
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de novembro de 2012. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator