Art. 4º da Lei 2.295/1986
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 2.295/1986
29 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 2.295/1986, de 1997 a 2024; 13,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 2.295/1986; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
19 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 2.295/1986, de 1998 a 2026; 15,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 2.295/1986; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 2.295/1986.
- STJAREsp 3.138.384/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 03/07/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. COTA DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE EXPORTAÇÕES DE CAFÉ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 2.010.777/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 02/06/2026tributario
ANTE O EXPOSTO, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento, tão somente para determinar que a correção monetária do indébito observe os índices consolidados na jurisprudência desta Corte, até 31/12/1995, incidindo, a partir de 1º/1/1996, exclusivamente a…
- STFAR 2.966 ED-AgR/ESAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesTribunal Plenojulgada em 06/11/2024publicada em 13/11/2024
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. ERRO DE FATO NÃO CARACTERIZADO. FATOS JÁ SUBMETIDOS A EXAME NO ACÓRDÃO RESCINDENDO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA. UTILIZAÇÃO DA VIA RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO…
- STJREsp 2.010.777MonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 25/10/2022tributario
ANTE O EXPOSTO, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja observado o rito previsto no art. 1.030, I, b, e II, do CPC/2015. Publique-se. Brasília, 18 de outubro de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA34266325 assinado eletronicamente nos termos do…
- STFARE 951.533 AgR-segundo/ESAcórdãoProvidoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 12/06/2018publicada em 05/11/2018tributario
Segundo agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Repetição ou compensação do indébito de tributo declarado inconstitucional. Prazo prescricional. Termo inicial. Marcos jurígenos para contagem do prazo prescricional. Legislação infraconstitucional. Afronta reflexa. Segurança…
- STFRE 577.820 AgR-ED-ED/ESAcórdãoProvidoRel. Min. Ricardo LewandowskiSegunda Turmajulgada em 09/05/2017publicada em 22/05/2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMPESTIVIDADE. COTA DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE EXPORTAÇÃO DE CAFÉ. DECRETO-LEI 2.295/86. INCONSTITUCIONALIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…
- STJREsp 1.189.520/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 16/02/2017tributario
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 13 de fevereiro de 2017. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJREsp 1.189.527/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 16/02/2017tributario
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 13 de fevereiro de 2017. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJREsp 1.188.826/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 07/04/2016tributario
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 05 de abril de 2016. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJREsp 1.344.839/RJMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Des.ª Convocada Diva Malerbi (TRF 3ª Região)publicada em 04/12/2015tributario
Ante o exposto, com base no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 02 de dezembro de 2015. Ministra Diva Malerbi (Desembargadora Convocada TRF 3ª Região) Relatora