Art. 1º da Lei 2.313/1934
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 2.313/1934
3 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 2.313/1934, de 2022 a 2024; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 2.313/1934; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 2.313/1934.
- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Pedro Pinheiro Sotero3ª Turma de Direito Penaljulgada em 16/06/2025publicada em 16/06/2025
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, §4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA AUSÊNCIA DE TIPICIDADE FORMAL (DOLO) E MATERIAL. DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA REFERNTE AO CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO IMPROVIDO…
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- STJAREsp 2.451.743/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 29/05/2024administrativo
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO DE AÇÕES DA EXTINTA CIA PAULISTA DE ESTRADA DE FERRO. CESSÃO DE CRÉDITOS. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO PARA LEVANTAMENTO DE VALORES. TITULARIDADE DAS AÇÕES E SOBREPARTILHA…
- STJAREsp 2.438.622/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 15/03/2024administrativo
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. AÇÕES NOMINATIVAS. DESAPROPRIAÇÃO. CRÉDITOS E EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ABANDONO. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…
- STJAREsp 1.946.334MonocráticaConcedidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 03/08/2022administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. AÇÕES DA EXTINTA CIA PAULISTA DE ESTADAS DE FERRO. PROCESSO DE HABILITAÇÃO. VÍCIOS DO ART. 1.022 E 489 DO CPC. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM…