Art. 1º da Lei 2.315/1987
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 2.315/1987
1 decisão do STJ cita o art. 1º da Lei 2.315/1987, em 2000; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 2.315/1987; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2000, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
A decisão que cita o art. 1º da Lei 2.315/1987.
- STJAg 332.749/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Edson Vidigalpublicada em 31/10/2000previdenciario
Interposto Recurso de Apelação pelo INSS, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento ao apelo, mantendo a sentença monocrática. O agravante reagiu com Recurso Especial, CF, art. 105, III, "a" e "c", alegando violação ao Decreto-lei nº 2.315/87, art. 1º, bem como divergência…