Art. 4º da Lei 2.318/1988
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 2.318/1988
8 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 2.318/1988, de 2023 a 2025; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 2.318/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 2.318/1988.
- STJREsp 2.152.032/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 18/12/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. REMUNERAÇÃO. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTROVÉRSIA AFETADA PARA JULGAMENTO SOB O RITO DOS REPETITIVOS (TEMA N. 1.342 /STJ). DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS. RECURSO PREJUDICADO.
- STJREsp 2.182.878/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 23/05/2025tributario
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REMUNERAÇÃO DECORRENTE DE CONTRATO DE APRENDIZAGEM. INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS, ADICIONAIS E PARAFISCAIS. MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS REPETITIVOS. TEMA 1.342. SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO. DEVOLUÇÃO…
- STJAgInt no REsp 2.176.693/CEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 09/05/2025tributario
ANTE O EXPOSTO reconsidero a decisão de fls. , tornando-a 625/628 sem efeito; e (ii) julgo prejudicada a análise do recurso e determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e Documento eletrônico VDA47296702 assinado eletronicamente…
- STJREsp 2.145.615/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 23/04/2025tributario
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para afastar a declaração de inexigibilidade das contribuições previdenciárias sobre as verbas pagas a título de remuneração de jovem aprendiz, bem como negar o direito à repetição do indébito. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 13 de abril de…
- STJREsp 2.176.693/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 06/02/2025tributario
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 04 de fevereiro de 2025. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA45404415 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 04/02/2025 20:30:54…
- STJREsp 2.167.621/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 03/12/2024tributario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 29 de novembro de 2024. Documento eletrônico VDA44708101 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 29/11/2024 19:18:57 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJREsp 2.147.541/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 26/06/2024tributario
Diante do exposto, não conheço do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de junho de 2024. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA42130494 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE…
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab1ª Turmapublicada em 16/02/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADEQUAÇÃO. 1. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab1ª Turmapublicada em 10/01/2024
DIREITO À COMPENSAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO. INTEGRAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA APELANTE ACOLHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA APELADA REJEITADOS. 1. É cediço que os embargos de declaração têm cabimento apenas quando a decisão atacada contiver vícios de omissão, obscuridade…
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- STJREsp 2.059.828MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 20/04/2023tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COTA PATRONAL. MENOR APRENDIZ. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.