Art. 9º da Lei 2.341/1987
Texto
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Decisões que citam o art. 9º da Lei 2.341/1987
14 decisões do STJ citam o art. 9º da Lei 2.341/1987, de 1999 a 2010; 35,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 2.341/1987; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 2.341/1987.
- STJREsp 1.098.766/RSAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 26/08/2010publicada em 27/04/2011tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA - ART. 23 DO DL 2.341/1987 (COM A REDAÇÃO DADA PELO ART. 9º DO DECRETO 2.429/1988). 1. Não ocorre ofensa ao art. 535, II, do CPC, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as…
- STJEDcl no REsp 961.049/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 31/08/2009tributario
MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL APRECIADA PELO COLENDO STF. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DO APELO ESPECIAL. 1. Inocorrência de irregularidades no acórdão quando a matéria que serviu de base à interposição do recurso foi devidamente apreciada no aresto atacado, com fundamentos claros e nítidos…
- STJREsp 961.049/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 25/05/2009tributario
1. O STJ não exige o chamado prequestionamento numérico para o conhecimento da questão federal, ou seja, aquele em que necessariamente o acórdão recorrido deve registrar o artigo de lei federal que a parte quer debater. Basta que o Tribunal de origem julgue a matéria federal, explicitamente, ainda…
- STJREsp 911.654/PBAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Denise ArrudaPrimeira Turmajulgada em 13/11/2007publicada em 10/12/2007tributario
TRIBUTÁRIO. ÍNDICE APLICÁVEL NA CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. PERÍODO-BASE DE 1989. OTN/BTNF. 1. A Primeira Seção desta Corte, ao julgar os EREsp 649.719/SC (Rel. Min. José Delgado, DJ de 19.12.2005, p. 205), firmou entendimento no sentido de ser inaplicável o IPC na…
- STJREsp 711.714/MGAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Denise ArrudaPrimeira Turmajulgada em 28/08/2007publicada em 04/10/2007tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DISCUSSÃO ACERCA DO ÍNDICE APLICÁVEL NA CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. PERÍODO-BASE DE 1989. OTN/BTNF. 1. Não há contrariedade ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem decide, de maneira fundamentada, as questões…
- STJREsp 705.731/CEAcórdãoParcialRel.ª Min.ª Denise ArrudaPrimeira Turmajulgada em 28/08/2007publicada em 04/10/2007tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTROVÉRSIA ACERCA DO ÍNDICE APLICÁVEL NA CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. PERÍODO-BASE DE 1989. OTN/BTNF. 1. Não há contrariedade ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem decide, de maneira coerente e fundamentada, as…
- STJREsp 849.109/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Denise ArrudaPrimeira Turmajulgada em 03/05/2007publicada em 31/05/2007tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DISCUSSÃO ACERCA DO ÍNDICE APLICÁVEL NA CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. PERÍODO-BASE DE 1989. OTN/BTNF. 1. Não há contrariedade aos arts. 515, § 1º, e 535, II, do Código de Processo Civil, quando o Tribunal de origem decide, de maneira fundamentada…
- STJREsp 648.943/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Castro MeiraSegunda Turmajulgada em 10/08/2004publicada em 20/09/2004tributario
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ANO-BASE 1990. IPC. 1. A jurisprudência desta Corte já firmou o entendimento de que o índice a ser aplicado às demonstrações financeiras referentes no ano-base 1990 é o IPC. 2. Recurso especial improvido.
- STJREsp 202.801/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 12/11/2003tributario
Ante o exposto, cumprindo a função uniformizadora da Corte, dou provimento ao recurso especial, para fins de esclarecer que o índice a ser utilizado no período-base de 1990 é o IPC. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 27 de outubro de 2003. MINISTRO LUIZ FUX Relator
- STJAg 484.872/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 15/04/2003tributario
(...) Agravo improvido." (AGRESP 329.609/RS, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ 19/11/2001) "PROCESSUAL CIVIL. REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL TIDOS COMO VIOLADOS - SÚMULA 284/STF. DIREITO LÍQUIDO E CERTO - REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA-PROBATÓRIA -…