Art. 91 da Lei 2.347/2014
Texto
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Decisões que citam o art. 91 da Lei 2.347/2014
17 decisões do STF citam o art. 91 da Lei 2.347/2014, em 2025; 41,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 91 da Lei 2.347/2014; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 91 da Lei 2.347/2014.
- STFRcl 80.991 AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 05/11/2025publicada em 24/11/2025
Direito administrativo. Agravo regimental na reclamação. Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Previsão na legislação local. Alteração por decisão judicial. Impossibilidade. Violação à Súmula Vinculante 4. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Trata-se de reclamação…
- STFRcl 87.727/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 18/11/2025publicada em 19/11/2025
- STFRcl 79.331 AgR-ED/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 05/11/2025publicada em 11/11/2025
Direito administrativo . Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. Ausência de contradição interna no acórdão embargado. Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Previsão na legislação local. Alteração por decisão judicial. Impossibilidade. Violação à Súmula Vinculante 4…
- STFRcl 79.345 AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 13/10/2025publicada em 28/10/2025
Direito constitucional e administrativo. Reclamação constitucional. Adicional de insalubridade. Fixação judicial de base de cálculo diversa da legalmente prevista. Violação ao Verbete nº 4 da súmula vinculante. reclamação julgada procedente. agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1.Agravo…
- STFRcl 85.539/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 02/10/2025publicada em 07/10/2025
- STFRcl 79.331 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 16/06/2025publicada em 26/06/2025
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental na reclamação. Nulidade processual por ausência de citação do beneficiário do ato reclamado. Inocorrência. Inexistência de prejuízo à parte. Desnecessidade de requisição de informações à autoridade reclamada. Processo…
- STFRcl 80.991/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 18/06/2025publicada em 24/06/2025
- STFRcl 80.807/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 16/06/2025publicada em 17/06/2025
- STFRcl 78.199/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 11/06/2025publicada em 12/06/2025
- STFRcl 79.333/PRMonocráticaProvidoRel. Min. André Mendonçajulgada em 05/06/2025publicada em 10/06/2025