Art. 41 da Lei 2.397/2003

Decisões que citam o art. 41 da Lei 2.397/2003

Nenhuma decisão da base cita o art. 41 da Lei 2.397/2003.

A decisão que cita o art. 41 da Lei 2.397/2003.

1. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Terceira Câmara Cível Apelante: Municipio de Feira de Santana Advogado(s): Apelado: Renato Suzarte Moreira Neto e Outrospublicada em 04/11/2024

   0506137-21.2016.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Renato Suzarte Moreira Neto Apelado: Dilmara Oliveira Do Nascimento Apelante: Municipio De Feira De Santana Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Terceira Câmara Cível Apelante: Municipio de Feira de Santana Advogado(s): Apelado: Renato Suzarte Moreira Neto e Outros, DJe 4/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação