Art. 1º-A da Lei 2.409/2011
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 1º-A da Lei 2.409/2011
18 decisões do STJ citam o art. 1º-A da Lei 2.409/2011, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º-A da Lei 2.409/2011; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º-A da Lei 2.409/2011.
- STJREsp 1.594.339/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 13/08/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. IMÓVEIS FINANCIADOS COM RECURSOS DO SFH. COBERTURA SECURITÁRIA. INTERESSE JURÍDICO DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RE N. 827.996/PR, REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 1.011)…
- STJREsp 1.624.984/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 13/08/2024civil
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. IMÓVEIS FINANCIADOS COM RECURSOS DO SFH. COBERTURA SECURITÁRIA. INTERESSE JURÍDICO DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RE N. 827.996/PR, REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 1.011)…
- STJAREsp 1.125.088/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 29/05/2024civil
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROCESSO JÁ TRANSITADO EM JULGADO. TEMA 1011/STF. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
- STJAREsp 2.559.853/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 29/05/2024civil
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROCESSO JÁ TRANSITADO EM JULGADO. TEMA 1011/STF. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
- STJREsp 2.059.896/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 27/05/2024civil
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. APÓLICE PÚBLICA. COBERTURA DO FCVS. CONTRARIEDADE AO ARTIGO 51, I , IV, XIII, E §1º, DO CDC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 2.061.875/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 22/05/2024civil
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. APÓLICE PÚBLICA. COBERTURA DO FCVS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ARTIGO 51, I , IV, XIII, E §1º, DO CDC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO…
- STJREsp 2.063.664/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 22/05/2024civil
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. APÓLICE PÚBLICA. COBERTURA DO FCVS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ARTIGO 51, I , IV, XIII, E §1º, DO CDC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO…
- STJREsp 2.054.487/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 22/05/2024civil
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. APÓLICE PÚBLICA. COBERTURA DO FCVS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ARTIGO 51, I , IV, XIII, E §1º, DO CDC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. RECURSO ESPECIAL…
- STJREsp 2.061.788/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 22/05/2024civil
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. APÓLICE PÚBLICA. COBERTURA DO FCVS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ARTIGO 51, I , IV, XIII, E §1º, DO CDC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO…
- STJAgInt no REsp 1.656.053/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmapublicada em 22/05/2024civil
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. FCVS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS. I - A Corte Especial do STJ, no julgamento do CC n. 148.188/DF (DJe 16/10/2023), fixou o entendimento de que, "nos processos em que possa…