Art. 8º da Lei 2.425/1988
Texto
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Decisões que citam o art. 8º da Lei 2.425/1988
14 decisões do STJ citam o art. 8º da Lei 2.425/1988, de 1999 a 2013; 35,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 2.425/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 2.425/1988.
- STJREsp 1.007.198/RNMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 14/10/2013administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 09 de outubro de 2013. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
- STJREsp 517.220/RNAcórdãoProvidoRel. Des. Convocado Campos Marques (TJ/PR)Quinta Turmajulgada em 20/06/2013publicada em 01/07/2013administrativo
ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTES. URPs DE ABRIL E MAIO DE 1988 (16,19%). URP DE FEVEREIRO DE 1989 - PLANO VERÃO (26,05%). 1. Com relação ao pagamento das URPs de abril e maio de 1988, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os servidores públicos…
- STJREsp 517.220/RNAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Arnaldo Esteves LimaQuinta Turmajulgada em 14/11/2006publicada em 04/12/2006administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTES. URPs DE ABRIL E MAIO DE 1988 (16,19%). PLANO VERÃO (26,05%). AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO ART. 485 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1…
- STJREsp 529.756/SEAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Arnaldo Esteves LimaQuinta Turmajulgada em 09/05/2006publicada em 29/05/2006administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. URP DE 16,19% E 26,05%. AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO ART. 485 DO CPC. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL NÃO-CONHECIDO. 1. Proposta ação rescisória com fundamento no art. 485 do CPC, o recurso especial interposto…
- STJREsp 438.568/RNMonocráticaProvidoRel. Min. Paulo Gallottipublicada em 03/06/2005administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 09 de maio de 2005. MINISTRO PAULO GALLOTTI, Relator
- STJREsp 643.479/CEMonocráticaProvidoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 16/11/2004administrativo
Pelo exposto, com fundamento no artigo 544, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso especial para determinar que o Tribunal a quo prossiga no julgamento da ação rescisória. Prejudicadas as demais alegações. Publique-se. Intime-se. Brasília, 26 de outubro de 2004…
- STJREsp 462.398/SEMonocráticaProvidoRel. Min. Paulo Gallottipublicada em 10/02/2004administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao recurso, invertidos os ônus da sucumbência Publique-se. Brasília (DF), 15 de dezembro de 2003. MINISTRO PAULO GALLOTTI, Relator
- STJREsp 353.079/RNMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Paulo Gallottipublicada em 28/06/2002administrativo
- O recurso especial interposto contra decisão proferida em ação rescisória, ajuizada sob alegação de violação literal de lei, deve cingir-se ao exame de eventual afronta ao disposto no artigo 485, V, do CPC, e não aos fundamentos do julgado rescindendo. - Agravo regimental desprovido." (AGA nº…
- STJAgRg no Ag 400.692/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Vidigalpublicada em 14/02/2002previdenciario
Diante do exposto, nego provimento ao Agravo Regimental. Publique-se. Brasília (DF), 18 de dezembro de 2001. MINISTRO EDSON VIDIGAL RELATOR
- STJREsp 312.841/RNMonocráticaParcialRel. Min. Jorge Scartezzinipublicada em 20/11/2001
a) não têm direito adquirido ao reajuste salarial instituído pelo Decreto-lei nº 2.335, de 12.06.1987, no percentual de 26,06% relativo à inflação do mês de junho de 1987. b) não têm direito ao reajuste mensal instituído pelo Decreto-lei nº 2.335/87 no percentual de 26,05% relativo à URP de…