Art. 16 da Lei 2.436/1967

Decisões que citam o art. 16 da Lei 2.436/1967

Nenhuma decisão da base cita o art. 16 da Lei 2.436/1967.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 16 da Lei 2.436/1967.

1. TJBASem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Jose Cicero Landin Neto2ª Vice-Presidênciajulgada em 08/04/2026publicada em 13/04/2026

   Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação cível, mantendo sentença que extinguiu o processo com resolução do mérito, pelo reconhecimento da prescrição quinquenal do fundo de direito da pretensão de devolução de contribuições recolhidas à extinta Caixa de…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Jose Cicero Landin Neto, 2ª Vice-Presidência, j. 8/4/2026, DJe 13/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Jose Cicero Landin Neto2ª Vice-Presidênciajulgada em 08/09/2025publicada em 13/04/2026

   Apelação Cível. Ação Ordinária. Sentença que julgou improcedente a ação, reconhecendo a prescrição. Trata-se de ação ordinária ajuizada por ex-funcionário da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia visando à devolução de contribuições recolhidas à extinta Caixa de Previdência Parlamentar no…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Jose Cicero Landin Neto, 2ª Vice-Presidência, j. 8/9/2025, DJe 13/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação