Art. 15 da Lei 25/2010
Texto
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Decisões que citam o art. 15 da Lei 25/2010
2 decisões do STJ citam o art. 15 da Lei 25/2010, em 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 25/2010; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 25/2010.
- STJAgRg no HC 1.012.318/SPAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 25/08/2025penal
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS . TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. INCIDÊNCIA DA CORPUS MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que…
- STJHC 984.913/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 23/04/2025penal
Ante o exposto, com base no artigo 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, a fim de redimensionar a pena do paciente com extensão com extensão aos corréus LARYSSA FERREIRA DE JESUS e ERIK DE SOUZA…