Art. 29 da Lei 25/2011
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 29 da Lei 25/2011
Nenhuma decisão da base cita o art. 29 da Lei 25/2011.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 29 da Lei 25/2011.
- TJPISem númeroAcórdãoNegado4ª Câmara de Direito Público Apelação Cível (198) No 0800982-12.2021.8.18.0052 Apelante: Municipio de Monte Alegre do Pipublicada em 16/03/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MAGISTÉRIO. PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. VALIDADE DE LEIS MUNICIPAIS. VÍNCULO EFETIVO. DIREITO À EVOLUÇÃO NA CARREIRA E OBSERVÂNCIA DO PISO SALARIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPISem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Francisco Gomes da Costa Neto4ª Câmara de Direito Públicopublicada em 05/03/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MAGISTÉRIO. PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. VALIDADE DE LEIS MUNICIPAIS. VÍNCULO EFETIVO. DIREITO À EVOLUÇÃO NA CARREIRA E OBSERVÂNCIA DO PISO SALARIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPISem númeroAcórdãoNegado1ª Câmara de Direito Público Apelação Cível (198) No 0801003-85.2021.8.18.0052 Apelante: Municipio de Monte Alegre do Pipublicada em 01/04/2025
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. COBRANÇA DE VENCIMENTOS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. I. Trata-se de APELAÇÃO, interposta pelo MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ em face de sentença proferida nos autos da Ação nº 0801003-85.2021.8.18.0052 que a Servidora/Apelada propôs em face do…
Ver no tribunalCopiar citação