Art. 49 da Lei 2.520/1967
Texto
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Decisões que citam o art. 49 da Lei 2.520/1967
113 decisões do STJ citam o art. 49 da Lei 2.520/1967, de 2005 a 2026; 6,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 49 da Lei 2.520/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 49 da Lei 2.520/1967.
- STJAREsp 3.304.838/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 27/08/2026civil
- STJAREsp 2.468.438/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/07/2025civil
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, majoro os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 17% (dezessete por cento) para…
- STJAREsp 2.612.293/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 27/06/2024civil
Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 25 de junho de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA42156799 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimarães e2ª Turma de Direito Privado - Desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimarãespublicada em 01/05/2024
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0095819-45.2015.8.14.0301 COMARCA: BELÉM / PA (12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL). APELANTE: JOSÉ RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA ADVOGADO: ADRIANO ZAHARIAS REBOUÇAS SILVA (OAB/PA nº. 19.234) APELADO: RÁDIO E TELEVISÃO MARAJOARA LTDA ADVOGADOS: RODRIGO NUNES…
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- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes2ª Turma de Direito Privadojulgada em 16/04/2024publicada em 16/04/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE USO DE IMAGEM NÃO AUTORIZADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. VEÍCULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALISTICA ACERCA DE OPERAÇÃO POLICIAL. MERA DIVULGAÇÃO DE FATOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE EXCESSO…
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- STJAREsp 2.477.180/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/03/2024civil
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, majoro os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 15% (quinze por cento) para 16%…
- STJAREsp 1.516.381/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/12/2023civil
Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Com supedâneo no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários advocatícios devidos ao recorrido de R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais)…
- TJMTApelação Cível 1032090-45.2017.8.11.0041AcórdãoNegadoRel. Des. Sebastiao Barbosa FariasPrimeira Câmara de Direito Privadojulgada em 30/05/2023publicada em 31/05/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA – MANCHETE DE NATUREZA SENSACIONALISTA – CONTEÚDO TOTALMENTE EXPLICATIVO – AUSÊNCIA DE ABUSO DA LIBERDADE DE IMPRENSA – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Apreciando as circunstâncias…
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- STJAREsp 2.116.365MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 03/04/2023civil
Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Com supedâneo no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários advocatícios devidos à recorrida de 12% para 13% sobre o valor da condenação…
- STJAREsp 1.663.935MonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 26/08/2022civil
Diante do exposto, conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, para reduzir a reparação moral para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), devendo ser acrescido de correção monetária a partir desta data (Súmula 362/STJ) e de juros moratórios a partir do evento danoso, por se tratar…