Art. 28 da Lei 26/2010

Decisões que citam o art. 28 da Lei 26/2010

Nenhuma decisão da base cita o art. 28 da Lei 26/2010.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 28 da Lei 26/2010.

1. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara Cívelpublicada em 08/06/2023

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO. PROFESSORA DO MUNICÍPIO DE ARAIOSES. PROMOÇÃO/PROGRESSÃO. LEI MUNICIPAL 026/2010. REQUERIMENTO E HABILITAÇÃO ESPECÍFICA. COMPROVAÇÃO. APELO DESPROVIDO. I. In casu, verifico que a apelada objetiva a mudança de nível laboral, bem como o pagamento das…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 6ª Câmara Cível, DJe 8/6/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos Ementa Ementa6ª Câmara Cívelpublicada em 14/04/2023

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA POR SINDICATO EM BENEFÍCIO DE ASSOCIADA - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - INTERESSE INDIVIDUAL NÃO HOMOGÊNEO - ILEGITIMIDADE ATIVA. APELO PROVIDO. I. os Sindicatos possuem legitimidade extraordinária para defenderem em juízo os interesses coletivos ou individuais…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos Ementa Ementa, 6ª Câmara Cível, DJe 14/4/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação