Art. 44 da Lei 2.657/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 44 da Lei 2.657/1996
1 decisão do STF cita o art. 44 da Lei 2.657/1996, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 44 da Lei 2.657/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 44 da Lei 2.657/1996.
- TJRJSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Lidia Maria Sodre de Moraes6ª Câmara de Direito Públicojulgada em 10/09/2026publicada em 09/09/2026tributario
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA ADMINISTRATIVA IMPOSTA PELA VIGILÂNCUA SANITÁRIA. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES…
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- STFARE 1.550.847/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 16/05/2025publicada em 20/05/2025tributario