Art. 2º da Lei 2.695/2023

Decisões que citam o art. 2º da Lei 2.695/2023

Nenhuma decisão da base cita o art. 2º da Lei 2.695/2023.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 2.695/2023.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   4ª Câmara Cívelpublicada em 17/08/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GUARDA CIVIL MUNICIPAL. REGIME DE SUBSÍDIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADICIONAIS DE RISCO DE VIDA, NOTURNO E DE INCENTIVO FUNCIONAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. VERBAS INERENTES AO EXERCÍCIO DO CARGO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 4ª Câmara Cível, DJe 17/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Guilherme Gutemberg Isac Pinto5ª Câmara Cívelpublicada em 28/07/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA CIVIL MUNICIPAL. REGIME REMUNERATÓRIO POR SUBSÍDIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADICIONAIS DE RISCO DE VIDA E NOTURNO. VERBAS REMUNERATÓRIAS E INDENIZATÓRIAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Guilherme Gutemberg Isac Pinto, 5ª Câmara Cível, DJe 28/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Guilherme Gutemberg Isac Pinto5ª Câmara Cívelpublicada em 08/06/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA CIVIL MUNICIPAL. REGIME REMUNERATÓRIO POR SUBSÍDIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADICIONAIS DE RISCO DE VIDA E NOTURNO. VERBAS REMUNERATÓRIAS E INDENIZATÓRIAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Guilherme Gutemberg Isac Pinto, 5ª Câmara Cível, DJe 8/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Camila Nina Erbetta Nascimento9ª Câmara Cívelpublicada em 05/05/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. REGIME DE SUBSÍDIO. GUARDA CIVIL MUNICIPAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADICIONAIS DE RISCO DE VIDA, NOTURNO E DE INCENTIVO FUNCIONAL. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de remessa necessária e…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Camila Nina Erbetta Nascimento, 9ª Câmara Cível, DJe 5/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Rodrigo de Silveira2ª Câmara Cívelpublicada em 10/03/2026administrativo

   Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O recurso foi interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional. O acórdão recorrido ficou assim ementado: "Recurso inominado. Servidor público municipal de Piracicaba. Guarda…

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJGO, Rel. Des. Rodrigo de Silveira, 2ª Câmara Cível, DJe 10/3/2026)ABNT (só a citação)Só a citação