Art. 1º da Lei 2.747/1956
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 2.747/1956
2 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 2.747/1956, em 1999; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 2.747/1956; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1999, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 2.747/1956.
- STJREsp 218.494/RSAcórdãoNegadoRel. Min. José DelgadoPrimeira Turmajulgada em 28/09/1999publicada em 03/11/1999administrativo
ADMINISTRATIVO. SERVIÇO POSTAL. TRANSPORTE DE MALAS. REMUNERAÇÃO. EMPRESA PRIVADA (TRANSPORTADORA DE PASSAGEIROS) PRESTADORA DE SERVIÇOS À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI Nº 2.747/56. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1 - A remuneração dos serviços de…
- STJAg 144.448/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeirapublicada em 05/05/1999
adesivo da Viação Real e negou provimento ao recurso da ECT, em acórdão assim ementado: "Administrativo. Transporte de malas postais. Remuneração. Recurso deserto/Incabível o adesivo. 1. Julgado deserto o recurso autônomo, não assiste à parte o direito de interpor recurso adesivo, porque este…