Art. 91 da Lei 27.565/2010
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Decisões que citam o art. 91 da Lei 27.565/2010
Nenhuma decisão da base cita o art. 91 da Lei 27.565/2010.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 91 da Lei 27.565/2010.
- TJSESem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. G-222ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 21/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROCEDÊNCIA DA ORIGEM A FORNECEDORA COMPROVOU QUE AGIU NO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO SUSPENSÃO DO SERVIÇO POR CONTA DA INADIMPLÊNCIA SUPRESSÃO DO RAMAL POR CONTA DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO POR MAIS DE NOVENTA…
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado4ª Turma Recursalpublicada em 26/09/2024
ACÓRDÃO:Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os membros da Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade, CONHECER do Recurso Inominado, para lhe dar PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator (artigo 61 do Regimento Interno).
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado4ª Turma Recursalpublicada em 30/08/2024
ACÓRDÃO:Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os membros da Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade, CONHECER do Recurso Inominado, para lhe NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator (artigo 61 do Regimento Interno).
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