Art. 10 da Lei 28.429/1992
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 28.429/1992
3 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 28.429/1992, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 28.429/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 28.429/1992.
- STJREsp 1.588.060/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 20/03/2024administrativo
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial de Izelda e lhe nego provimento. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 04 de março de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA40474362 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJREsp 1.588.060/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 20/03/2024administrativo
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial de Gerson e lhe nego provimento. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 04 de março de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA40474359 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJREsp 1.588.060/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 20/03/2024administrativo
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial de Cartass e outros e lhe nego provimento. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 04 de março de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA40476766 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…