Art. 45 da Lei 285/1979
Texto
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Decisões que citam o art. 45 da Lei 285/1979
206 decisões do STJ citam o art. 45 da Lei 285/1979, de 2008 a 2025; 5,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 45 da Lei 285/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
54 decisões do STF citam o art. 45 da Lei 285/1979, de 2013 a 2025; 1,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 45 da Lei 285/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 45 da Lei 285/1979.
- TJRJSem númeroAcórdãoNegado9ª Camara de Direito Publicopublicada em 20/04/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ALEGADA OMISSÃO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE VÍCIO INTEGRATIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.162.330/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 05/08/2025administrativo
Isso posto, dou provimento ao recurso especial. Deixo de inverter os ônus sucumbenciais em virtude da ausência de condenação ao pagamento de honorários advocatícios pela instância de origem. Intimem-se. Brasília, . 01 de agosto de 2025 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico…
- STJREsp 2.030.055/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 03/07/2025civil
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PECÚLIO POST . VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535, II, DO CPC/1973. MORTEM NÃO OCORRÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO QUE FOI DECIDIDO. SÚMULA 284 /STF. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL…
- STFARE 1.541.151/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 25/03/2025publicada em 26/03/2025
- STJREsp 2.180.571/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 11/12/2024previdenciario
- STFARE 1.508.814/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 27/08/2024publicada em 28/08/2024
- STFRE 1.500.651/RJMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 05/08/2024publicada em 06/08/2024
- STJREsp 2.148.434/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 02/08/2024previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, conheço em Documento eletrônico VDA42298664 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 01/08/2024 12:35:08 Código de Controle do Documento…
- STJREsp 1.787.368/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 27/05/2024administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Documento eletrônico VDA41671016 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 24/05/2024 08:46:17 Código de Controle…
- STJREsp 2.023.784/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 23/02/2023administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% o valor já…