Art. 5º da Lei 2.853/2001
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 5º da Lei 2.853/2001
2 decisões do STF citam o art. 5º da Lei 2.853/2001, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 2.853/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 2.853/2001.
- STFARE 1.485.880 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 16/09/2024publicada em 23/09/2024
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Tributário. Taxa de limpeza pública. Fato gerador. Verificação. Lei nº 12.305/10. Política nacional de resíduos sólidos. Shopping Center. Lixo extraordinário. Gestão integral. Serviço público posto à disposição. Utilização potencial. Lei…
- STFARE 1.485.880/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 26/06/2024publicada em 01/07/2024tributario