Art. 157 da Lei 2.854/1968

Decisões que citam o art. 157 da Lei 2.854/1968

Nenhuma decisão da base cita o art. 157 da Lei 2.854/1968.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 157 da Lei 2.854/1968.

1. TJPISem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Joaquim Dias de Santana Filho6ª Câmara de Direito Públicopublicada em 01/06/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO. CONGELAMENTO EM VALOR NOMINAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO À FORMA DE CÁLCULO. IRREDUTIBILIDADE REMUNERATÓRIA PRESERVADA. DANOS MORAIS NÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, 6ª Câmara de Direito Público, DJe 1/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPISem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Público Apelação Cível (198) No 0832358-72.2023.8.18.0140 Apelante: Maria Hilda Magalhaes Monteiropublicada em 02/06/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA. VINCULAÇÃO DOS PROVENTOS À REMUNERAÇÃO DE SECRETÁRIO DE ESTADO. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO INCORPORADA. PARIDADE REMUNERATÓRIA FIXADA EM ATO ADMINISTRATIVO DE 1990. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA POSTERIOR NÃO AFASTA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 3ª Câmara de Direito Público Apelação Cível (198) No 0832358-72.2023.8.18.0140 Apelante: Maria Hilda Magalhaes Monteiro, DJe 2/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação