Art. 10 da Lei 2.867/2013

Decisões que citam o art. 10 da Lei 2.867/2013

Nenhuma decisão da base cita o art. 10 da Lei 2.867/2013.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 2.867/2013.

1. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Desembargador Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Apelações Cíveis Interpostas Pelo Centro Brasilepublicada em 17/11/2025

   CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADA. CANDIDATO COTISTA. PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO. INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO PARA AS VAGAS DESTINADAS À NEGROS. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Desembargador Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Apelações Cíveis Interpostas Pelo Centro Brasile, DJe 17/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Turmajulgada em 24/10/2022publicada em 21/05/2025constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. EDITAL Nº 001/2021-PCCE. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE QUESTÃO E ATRIBUIÇÃO DA RESPECTIVA PONTUAÇÃO. ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO QUE SE LIMITA À ANÁLISE DA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Segunda Turma, j. 24/10/2022, DJe 21/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 26/04/2024

   APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL DO CRATO. EDITAL Nº 01/2020. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. REJEIÇÃO. MÉRITO. ANULAÇÃO DE QUESTÃO. DA PROVA OBJETIVA. EXCEPCIONAL INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. VÍCIO MANIFESTO. AUSÊNCIA DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 26/4/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmarapublicada em 07/03/2024

   APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. INSURGÊNCIA CONTRA GABARITO DE QUESTÃO DE CONCURSO PÚBLICO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO RECONHECIDA. PRELIMINAR AFASTADA. VÍCIO MANIFESTO. OCORRÊNCIA. EXCEPCIONAL INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 1ª Câmara, DJe 7/3/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação