Art. 57 da Lei 287/1997

Decisões que citam o art. 57 da Lei 287/1997

Nenhuma decisão da base cita o art. 57 da Lei 287/1997.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 57 da Lei 287/1997.

1. TJPISem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Turma Recursalpublicada em 14/05/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO QUANTO AO PERCENTUAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA NR-15 DO MTE. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Recurso de apelação interposto por servidora…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 1ª Turma Recursal, DJe 14/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPISem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Turma Recursalpublicada em 14/04/2025administrativo

   RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL. OMISSÃO REGULAMENTAR. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA NR-15 DO MTE. SENTENÇA REFORMADA.. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 1ª Turma Recursal, DJe 14/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJPISem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Dioclecio Sousa da Silva1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 07/09/2024

   APELAÇÃO. ZELADORA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO LOCAL. PERCENTUAL. PARECER TÉCNICO. DIREITO RECONHECIDO. I. Trata-se de APELAÇÃO, interposta contra sentença proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0801750-86.2022.8.18.0056, que a Servidora/Apelante, propôs em face do…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Dioclecio Sousa da Silva, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 7/9/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJPISem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Dioclecio Sousa da Silva1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 14/08/2024

   APELAÇÃO. ZELADORA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO LOCAL. PERCENTUAL. PARECER TÉCNICO. DIREITO RECONHECIDO. I. Trata-se de APELAÇÃO, interposta pelo Município de ITAUEIRA/PI face de sentença proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0801793-23.2022.8.18.0056, que a…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Dioclecio Sousa da Silva, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 14/8/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJPISem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Dioclecio Sousa da Silva1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 14/08/2024

   APELAÇÃO. ZELADORA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO LOCAL. PERCENTUAL. PARECER TÉCNICO. DIREITO RECONHECIDO. I. Trata-se de APELAÇÃO, interposta contra sentença proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0800010-59.2023.8.18.0056, que a Servidora/Apelante, propôs em face do…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Dioclecio Sousa da Silva, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 14/8/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação