Art. 21 da Lei 29/1998

Decisões que citam o art. 21 da Lei 29/1998

Nenhuma decisão da base cita o art. 21 da Lei 29/1998.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 21 da Lei 29/1998.

1. TJCESem númeroAcórdãoNão conhecido

   publicada em 21/10/2024

   ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em julgar a REMESSA NECESSARIA NAO CONHECIDA, a APELACAO DA PARTE AUTORA CONHECIDA E DESPROVIDA e a APELACAO DO MUNICIPIO DE SENADOR SA CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a).

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, DJe 21/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNão conhecido

   publicada em 21/10/2024

   ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em julgar a REMESSA NECESSARIA NAO CONHECIDA, a APELACAO DA PARTE AUTORA CONHECIDA E DESPROVIDA e a APELACAO DO MUNICIPIO DE SENADOR SA CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a).

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, DJe 21/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Público Relator: Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite Ementa: Administrativo e Processual Civil. Apublicada em 13/06/2024

   ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO EM AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. RECURSO DO MUNICÍPIO E REMESSA OFICIAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PREVISÃO LEGAL. GRATIFICAÇÃO DE 1% (UM POR CENTO) A CADA ANO DE EFETIVO SERVIÇO. LICENÇA-PRÊMIO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Segunda Câmara de Direito Público Relator: Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite Ementa: Administrativo e Processual Civil. A, DJe 13/6/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Público Ementa: Administrativo e Processual Civil. Reexame Necessário e Apelações Cíveis Em Açpublicada em 20/02/2024

   ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO ORDINÁRIA. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIOS), PROGRESSÃO HORIZONTAL E LICENÇA-PRÊMIO DE SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ. DIREITO AO PAGAMENTO DOS ANUÊNIOS. BENESSE COM PREVISÃO NA LEI LOCAL…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Segunda Câmara de Direito Público Ementa: Administrativo e Processual Civil. Reexame Necessário e Apelações Cíveis Em Aç, DJe 20/2/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 22/12/2023

   ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO ORDINÁRIA. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIOS), PROGRESSÃO HORIZONTAL E LICENÇA-PRÊMIO DE SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ. DIREITO AO PAGAMENTO DOS ANUÊNIOS. BENESSE COM PREVISÃO NA LEI LOCAL…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara de Direito Público, DJe 22/12/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação