Art. 1º-F da Lei 29/2006
Texto
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Decisões que citam o art. 1º-F da Lei 29/2006
2 decisões do STJ citam o art. 1º-F da Lei 29/2006, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º-F da Lei 29/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 1º-F da Lei 29/2006.
- STJREsp 2.080.766/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 24/09/2025previdenciario
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, a ele nego provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 20 de setembro de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA50692012 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJREsp 2.224.654/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/09/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO conheço parcialmente parte, . nego-lhe provimento Publique-se. Documento eletrônico VDA50130201 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 02/09/2025 20:15:56 Publicação no DJEN/CNJ de 05/09/2025…