Art. 1º da Lei 29.010/1932
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 29.010/1932
1 decisão do STJ cita o art. 1º da Lei 29.010/1932, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 29.010/1932; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 29.010/1932.
- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Aroldo Viotti11ª Câmara de Direito Públicojulgada em 29/08/2024publicada em 29/08/2024
Servidor estadual inativo. Pretensão à conversão de proventos com base na regra do artigo 22 da Lei Federal nº 8.880/94, que instituiu o Plano Real. Sentença de improcedência. Recurso do autor buscando a inversão do julgado. Prescrição do fundo de direito (artigo 1º do Decreto-Lei nº 29.010/32)…
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- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Aroldo Viotti11ª Câmara de Direito Públicojulgada em 24/06/2022publicada em 24/06/2022
Servidora municipal ativa do município de Pacaembu. Pretensão ao recálculo dos vencimentos a partir de março de 1994, com base na regra do artigo 22 da Lei Federal nº 8.880/94, que instituiu o Plano Real. Sentença que julgou improcedente a ação, com apoio nos artigos 269, IV e 285-A, ambos do…
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- STJREsp 1.942.371MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 03/03/2022administrativo