Art. 27 da Lei 2.906/1971

Decisões que citam o art. 27 da Lei 2.906/1971

Nenhuma decisão da base cita o art. 27 da Lei 2.906/1971.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 27 da Lei 2.906/1971.

1. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Gustavo Silva PequenoTerceira Camara Cívelpublicada em 08/08/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POLICIAL MILITAR REFORMADO. MELHORIA DE PROVENTOS. TUBERCULOSE PULMONAR. PARIDADE REMUNERATÓRIA. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Gustavo Silva Pequeno, Terceira Camara Cível, DJe 8/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Rolemberg Jose Araujo CostaTerceira Camara Cíveljulgada em 06/08/2025publicada em 08/08/2025

   PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR REFORMADO. PEDIDO DE MELHORIA DE PROVENTOS COM BASE EM TUBERCULOSE PULMONAR COMO CAUSA DE INCAPACIDADE. DIREITO À PARIDADE REMUNERATÓRIA. REFORMA CONCEDIDA COM BASE NO ART. 27, II, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2.906/71. ATA DE SAÚDE INDICANDO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Rolemberg Jose Araujo Costa, Terceira Camara Cível, j. 6/8/2025, DJe 8/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação