Art. 1º da Lei 2.923/2018

Decisões que citam o art. 1º da Lei 2.923/2018

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 2.923/2018.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 2.923/2018.

1. TJCESem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 30/04/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR TEMPORÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. CONSIDERADO NULO. NÃO IDENTIFICAÇÃO DE NECESSIDADE DE ATENDIMENTO A INTERESSE PÚBLICO EXCEPCIONAL. ART. 37, IX, CF/88. OBRIGAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DOS VALORES…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 30/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite Relator Relatório Trata-Se de Agravo Interno Interposto Pelo Município de Quixpublicada em 19/03/2024

   AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE A CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ AO PAGAMENTO DE FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FGTS. VERBA ORIUNDA DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E O EXCEPCIONAL…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite Relator Relatório Trata-Se de Agravo Interno Interposto Pelo Município de Quix, DJe 19/3/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação