Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Vade Mecum · Lei 3.071/2016

Art. 550 da Lei 3.071/2016

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 550 da Lei 3.071/2016

8 decisões do STJ citam o art. 550 da Lei 3.071/2016, de 2003 a 2023; 37,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 550 da Lei 3.071/2016; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2003 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 550 da Lei 3.071/2016.

  1. TJPRApelação Cível 0008160-45.2010.8.16.0033AcórdãoNegado
    Rel. Des. Ricardo Augusto Reis de Macedo17ª Câmara Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 17/09/2026civil

    DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. JULGAMENTO CONJUNTO COM A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INÉPCIA DA INICIAL. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE PELA MODALIDADE EXTRAORDINÁRIA. OBSERVADA A REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028 DA LEI…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  2. TJPRApelação Cível 0001821-57.2017.8.16.0055AcórdãoProvido
    Rel. Des. Francisco Cardozo Oliveira17ª Câmara Cíveljulgada em 10/06/2026publicada em 22/06/2026civil

    DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL URBANO. ALEGAÇÃO DE USO DA ÁREA USUCAPIENDA COM ANUÊNCIA VERBAL DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. FALECIMENTO DO PROPRIETÁRIO. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO EFICAZ DOS HERDEIROS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  3. TJPRApelação Cível 0028553-18.2019.8.16.0019AcórdãoNegado
    Rel. Des. Substituta Fabiana Silveira Karam17ª Câmara Cíveljulgada em 10/06/2026publicada em 12/06/2026processual_civil

    DIREITO DO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO JUDICIAL EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. USUCAPIÃO NA MODALIDADE EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS DO ART. 1.238 DA LEI N. 10.406/2002 (CÓDIGO CIVIL). POSSE COM ANIMUS DOMINI, MANSA, PACÍFICA E PELO PERÍODO AQUISITIVO DA USUCAPIÃO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  4. TJPRApelação Cível 0009807-18.2023.8.16.0131AcórdãoNegado
    Rel. Des. Eduardo Augusto Salomão Cambi12ª Câmara Cíveljulgada em 03/06/2026publicada em 03/06/2026civil

    DIREITO DAS SUCESSÕES. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE IMÓVEIS DO ESPÓLIO POR APENAS DUAS DAS COERDEIRAS. PLEITO INICIAL DE RESSARCIMENTO DOS FRUTOS ADQUIRIDOS PELAS HERDEIRAS DA EXPLORAÇÃO EXCLUSIVA DOS BENS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  5. TJPRApelação Cível 0026080-21.2016.8.16.0001AcórdãoProvido
    Rel. Des. Francisco Cardozo Oliveira17ª Câmara Cíveljulgada em 18/05/2026publicada em 01/06/2026civil

    DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE DE IMÓVEL URBANO. IMÓVEL USUCAPIENDO OBJETO DE CESSÕES DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. CONTRATOS DE COMODATO FIRMADOS EM 1987 E 1992 COM OS CEDENTES DA POSSE. FALECIMENTO DO COMODANTE EM 2013. SENTENÇA DE…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  6. TJPREmbargos de Declaração Cível 0020864-67.2025.8.16.0194AcórdãoNegado
    Rel. Des. Substituto Evandro Portugal17ª Câmara Cíveljulgada em 09/03/2026publicada em 09/03/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA POSSE MANSA E PACÍFICA PELO PRAZO LEGAL. INSURGÊNCIA DA APELANTE. ALEGAÇÃO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  7. TJPR0001018-02.2020.8.16.0142AcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Substituta Fabiana Silveira Karam17ª Câmara Cíveljulgada em 05/02/2026publicada em 13/02/2026processual_civil

    DIREITO DO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO N. 0000559-97.2020.8.16.0142. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. APELAÇÃO CÍVEL N. 0001018-02.2020.8.16.0142. JULGAMENTO CONJUNTO DAS AÇÕES. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS IDÊNTICOS EM FACE DA MESMA DECISÃO JUDICIAL. NÃO CONHECIMENTO DOS…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  8. TJPR0000559-97.2020.8.16.0142AcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Substituta Fabiana Silveira Karam17ª Câmara Cíveljulgada em 05/02/2026publicada em 13/02/2026processual_civil

    DIREITO DO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO N. 0000559-97.2020.8.16.0142. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. APELAÇÃO CÍVEL N. 0001018-02.2020.8.16.0142. JULGAMENTO CONJUNTO DAS AÇÕES. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS IDÊNTICOS EM FACE DA MESMA DECISÃO JUDICIAL. NÃO CONHECIMENTO DOS…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  9. TJPRApelação Cível 0019907-25.2009.8.16.0001AcórdãoNegado
    Rel. Des. Substituto Evandro Portugal17ª Câmara Cíveljulgada em 10/11/2025publicada em 10/11/2025civil

    Direito Civil. Direito Processual Civil. Apelação Cível. Ação de Usucapião. Pedido de Aquisição Originária da Propriedade Pela Modalidade Extraordinária. Análise da Regra de Transição Disposta no Art. 2.028 da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil). Direito Intertemporal. Aplicação da Lei n. 3.071/16…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  10. TJPRApelação Cível 0027572-18.2021.8.16.0019AcórdãoNegado
    Rel. Des. Substituto Sergio Luiz Patitucci17ª Câmara Cíveljulgada em 06/11/2025publicada em 08/11/2025civil

    DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. REQUISITOS DO ARTº. 1238 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO COMPROVAÇÃO. PROVA ORAL. FRAGILIDADE. TESTEMUNHAS CONTRADITÓRIA. NÃO IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL. PROVA DOCUMENTAL. INSUFICIENTE. AUTORES QUE ADQUIRIRAM A POSSE EM 2021. POSSE CONTÍNUA E…

    Ver no tribunal
    Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta